• AFINAL, PARA ONDE VAI O PAÍS?

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 84 - 2017 - Junho Antônio Fernando Guimarães Pinheiro - Advogado-sócio

    Mais um mês se inicia com idas e vindas e gestos desesperados de um governo que luta para se sustentar no poder, em razão de grave e delicada crise surgida a partir da delação do líder de um grande grupo empresarial, ao mesmo tempo em que a nação aguarda o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do pedido de cassação da chapa presidencial eleita em 2014.

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  • A EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM A PARTES NÃO SIGNATÁRIAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO SOCIETÁRIO

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 84 - 2017 - Junho Renata Mangualde Felizardo - Advogada

    A arbitragem teve um crescimento exponencial nos últimos dez anos, revelando o crescente grau de aceitação e de confiabilidade dos agentes econômicos e da comunidade jurídica por esse mecanismo privado de solução de controvérsias.

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  • DA INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS E DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO PELOS ADMINISTRADORES DE COMPANHIAS ABERTAS

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 84 - 2017 - Junho Juliana Faria Marcincowski - Advogada

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, no último 16 de maio, um processo administrativo sancionador instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), cujo objetivo foi apurar suposta irregularidade dos membros da administração de uma companhia aberta, mediante avaliação de demonstrações contábeis e formulários de informações trimestrais divulgadas em desacordo com as normas contábeis vigentes.

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  • PRINCIPAIS MUDANÇAS NO SISTEMA REGULATÓRIO PORTUÁRIO

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 84 - 2017 - Junho Hailê Nunes Júnior - Advogado

    A despeito da importância estratégica que a atividade portuária representa, historicamente nem sempre o Brasil lhe deu a devida atenção, com claros prejuízos ao escoamento da produção nacional.

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  • VERGONHA DE SER BRASILEIRO

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 83 - 2017 - Maio Antonio Fernando Guimarães Pinheiro - Advogado-sócio

    Segundo recente pesquisa do Instituto Datafolha a porcentagem de brasileiros que sentem mais vergonha que orgulho de serem cidadãos do país atingiu um recorde, representando 34% da amostragem nacional.

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  • EIRELI – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/17 DO DREI AUTORIZA A TITULARIDADE POR PESSOA JURÍDICA

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 83 - 2017 - Maio Flávia Costa Lopes - Estagiária; Vinícius Raso - Advogado

    Com o advento da lei nº 12.441/11, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, a qual possibilita que uma única pessoa seja titular de 100% do capital social de determinada empresa sob essa roupagem, devidamente integralizado, correspondente a, no mínimo, 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país, nos termos do art. 980-A, do Código Civil.

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  • TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DIGITAIS

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 83 - 2017 - Maio Breno dos Santos Lopes - Advogado

    Como forma de fortalecer os cofres públicos, os entes federativos têm direcionado as suas atenções arrecadatórias para a tributação de bens e serviços digitais, tendo se intensificado nas últimas alterações legislativas os enquadramentos tributários de fatos econômicos relacionados a este setor.

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  • PLANEJAMENTO PATRIMONIAL: OS FUNDOS COMO ESTRUTURAS ÓTIMAS

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 83 - 2017 - Maio Marcelo Domingos - Sócio da DLM Invista Gestão de Recursos

    O objetivo deste artigo é dar ao leitor um breve panorama macro atual e pontuar como fundos geridos de forma profissional ajudam os investidores a navegar nestes mares de instabilidade, com eficiência tributária e sucessória. Este panorama ajuda a explicar o enorme crescimento deste tipo de estrutura entre os grandes investidores, e faz do instrumento […]

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  • REMOVENDO OS ESQUELETOS

    AGENDA - ANO 7 - NÚMERO 82 - 2017 - Abril Antônio Fernando Guimarães Pinheiro - Advogado-sócio

    A sanção presidencial ao projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade representa um enorme avanço para o país e marca o início da efetiva mudança na regulação das relações de trabalho.

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  • NOVA LEI SOBRE TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO

    AGENDA – ANO 7 - NÚMERO 82 - 2017 - Abril Adriana Mourão Nogueira - Advogada

    No último dia 31/03 foi sancionada a Lei nº 13.429/17, que altera dispositivos da Lei 6.019/74 e regulamenta a terceirização, trazendo significativas inovações nas relações de trabalho em nosso país.

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