• EM BUSCA DE NOVOS MERCADOS

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 90 - 2017 - Dezembro Antonio Fernando Guimarães Pinheiro - Advogado e Sócio Fundador

    Em busca de novos mercados em 2018

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  • A NOVA SISTEMÁTICA DO BACEN-JUD

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 90 - 2017 - Dezembro Juliana Safar Teixeira Castanheira - Advogada

    Nova sistemática do BACEN-JUD dificulta manobras de devedores para evitar a satisfação da obrigação em favor do credor.

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  • NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA É INSTITUÍDA PELA RECEITA FEDERAL

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 90 - 2017 - Dezembro Kíssyla Contarini - Advogada

    Nova obrigação acessória do Imposto de Renda, aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

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  • O PROJETO DE LEI Nº 559/2013 E A INCLUSÃO DO DIÁLOGO COMPETITIVO NO MARCO REGULATÓRIO DAS LICITAÇÕES

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 90 - 2017 - Dezembro Ana Carolina Costa – Estagiária de Direito; Frederico Barbosa Gome - Avogado

    DIÁLOGO COMPETITIVO NO MARCO REGULATÓRIO DAS LICITAÇÕES

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  • QUE VENHA LOGO 2019

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 89 - 2017 - Novembro Antônio Fernando Guimarães Pinheiro - Advogado e Sócio Fundador

    O país se encontra diante de uma situação verdadeiramente kafkiana. Se de um lado o combate mais ostensivo à corrupção tem, de certa forma, animado os brasileiros, sinalizando dias melhores no futuro com a esperada punição dos corruptos, o surgimento de novas lideranças e mais governança e responsabilidade fiscal na gestão pública, de outro lado assiste-se à renhida luta corporativista da classe política buscando manter inalterado o status quo vigente, especialmente o foro privilegiado.

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  • REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 89 - 2017 - Novembro Renato Azevedo Sette da Silveira - Advogado

    Desde o dia 27 de outubro, data em que foi publicada a Lei nº 13.497/2017 – que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) – a posse, ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, que são aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas, como fuzis e metralhadoras, passou a ser considerada crime hediondo.

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  • DA RECENTE DISCUSSÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 89 - 2017 - Novembro Paulo Henrique Monteiro da Silva - Advogado

    O Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou recentemente o julgamento de mérito da SEC 8542 para decidir sobre a possibilidade de homologação de decisão estrangeira, proferida por um Tribunal equatoriano, rodeada de grande controvérsia e complexidade.

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  • DA ISENÇÃO DE ICMS PARA GERAÇÃO COMPARTILHADA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 89 - 2017 - Novembro Breno dos Santos Lopes - Advogado

    O Brasil está enfrentando uma crise energética sem precedentes. Dentre os principais problemas, destacam-se a crise hídrica decorrente da escassez de chuvas, a falta de investimentos no setor e da ausência de políticas públicas que impulsionem a produção de energia elétrica por fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa ou geração qualificada).

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  • UM OLHAR SOBRE OS BRICS

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 88 - 2017 - Outubro Antonio Fernando Guimarães Pinheiro - Advogado e Sócio Fundador

    A expressão “BRIC”, como se sabe, concebida por um executivo de um grande banco de investimentos, surgiu em 2001 para designar as economias emergentes representadas por Brasil, Rússia, Índia e China. A este grupo agregou-se a África do Sul, em 2011, passando a expressão a denominar-se BRICS.

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  • A EFICÁCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO COMPLIANCE

    AGENDA – ANO 8 - NÚMERO 88 - 2017 - Outubro Frederico Barbosa Gomes - Advogado; Ana Carolina Marques Tavares Costa - Estagiária de Direito

    A Lei n° 12.846/2013, promulgada em atendimento aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em convenções da ONU, OCDE e OEA, denominada Lei Anticorrupção Empresarial, tem como objetivo regulamentar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

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