• MEDIAÇÃO: SOLUÇÃO INTELIGENTE PARA CONFLITOS

    AGENDA PMRAF - NÚMERO 43 - Janeiro LÍVIA GUIMARÃES GONÇALVES -

    Fala-se hoje muito sobre a arbitragem, mas permanece ainda pouco conhecida e utilizada a mediação. Esta é uma das formas alternativas de solução de conflitos na qual um terceiro imparcial colabora para que as partes conflitantes cheguem a um acordo. O instituto mostra-se bastante eficaz em situações peculiares, nas quais a arbitragem ou o processo judicial não se mostram capazes de proporcionar a solução mais adequada.

    O mediador busca neutralizar as emoções e criar entre as partes uma teia de diálogos e debates fundada nos pilares da negociação. Caso a solução consensual permaneça obstruída e não exista possibilidade de acordo, o terceiro irá recorrer à adjudicação ou decisão forçada, emitindo juízo de valor acerca da situação concreta que lhe foi colocada, e o procedimento assumirá, a partir de então, forma de arbitragem ou de processo judicial.

    A mediação poderá, dependendo do caso concreto, ser passiva ou ativa. Na primeira modalidade, o mediador apenas ouve as partes, agindo como um facilitador. Na segunda, atua como uma espécie de conciliador, apresentando propostas de solução da disputa para a análise das partes.

    Os estudiosos do tema sustentam que a mediação deve ser utilizada primordialmente para solucionar conflitos de relacionamentos interpessoais continuados (i.e. entre empresas, entre empresa e pessoa física, ou entre pessoas físicas), de maneira que as relações existentes entre as partes envolvidas tenham continuidade após a composição do conflito. Destaca-se que essa forma de solução de conflitos é muito interessante no meio empresarial, no qual as partes litigam, mas, em regra, mantêm interesses econômicos continuados, de modo que uma ruptura poderia resultar em perdas para ambas as partes.

    Nesse contexto, o Direito Brasileiro tem evoluído. O Novo Código de Processo Civil deverá conferir mais importância ainda à mediação. O projeto do novo código preocupa-se, principalmente, com a mediação inserida dentro da estrutura do Poder Judiciário, o que não exclui a mediação prévia ou mesmo a possibilidade da utilização de outros meios de solução de conflitos. O referido projeto resguarda, ainda, os princípios norteadores do instituto, como a confidencialidade, além de regular a estrutura do procedimento, como a escolha do mediador e o valor de sua remuneração.

    Nesse mesmo sentido, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em dezembro de 2013, projeto que disciplina o instituto como meio alternativo de solução de conflitos, estabelecendo a mediação judicial e extrajudicial para a solução de qualquer conflito, exceto àqueles atinentes a filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência.

    A mediação tem sido, assim, cada vez mais considerada como reforço para a extinção da cultura do conflito no Brasil. A esse respeito, salienta-se que, enquanto os países europeus prezam a cultura do acordo, os operadores do direito brasileiros persistem na prática da litigância em praticamente todas as situações.

    Talvez uma importante premissa a ser destacada em relação ao instituto é de que este não seja visto apenas como contraponto à arbitragem ou ao processo judicial, mas, sim, como mecanismo prático e eficaz, capaz de permitir a continuidade do relacionamento entre as partes após a solução da controvérsia.